Decisão de Flávio Dino sobre ordens judiciais estrangeiras gera críticas no STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram críticas em conversas reservadas à recente decisão de Flávio Dino, que estabelece a necessidade de aval da Justiça brasileira para a validade de ordens judiciais estrangeiras. Segundo informações obtidas por Oeste, a medida provocou desconforto entre os membros da Suprema Corte, gerando potenciais conflitos diplomáticos e impactando diretamente bancos e famílias de Mariana (MG).

Nos bastidores, a percepção é de que a determinação de Dino deixou as instituições financeiras em estado de confusão. Um dos pontos criticados diz respeito aos acordos internacionais. Embora Dino tenha emitido um novo despacho para esclarecer essa questão, um ministro lembrou que o STF já havia reconhecido, anteriormente, a legitimidade da cooperação internacional em processos complexos sem exigir uma nova homologação. Em relação à tragédia ambiental de 2015, outro magistrado apontou que as famílias afetadas poderão enfrentar dificuldades adicionais para obter reparações.

Ademais, a medida do juiz do STF foi vista como uma afronta a Cristiano Zanin, relator de uma ação ligada à Lei Magnitsky. Membros do Tribunal consideram que a prudência adotada por Zanin deveria ter sido o principal aspecto a ser seguido. Porém, Dino foi além do esperado, o que gerou críticas.

Decisão de Flávio Dino pode ter impacto em outras autoridades

Embora a ação conduzida por Dino envolva um litígio municipal e o desastre da barragem, sua interpretação abrange situações mais abrangentes: ao restringir a aplicação automática de sanções e ordens estrangeiras no Brasil, a decisão atua como uma proteção para autoridades nacionais que enfrentam restrições no exterior.

No caso de Alexandre de Moraes, alvo da Lei Magnitsky, a determinação impede que possíveis bloqueios ou punições determinados por governos estrangeiros tenham efeito imediato em solo brasileiro — somente seriam válidos após aprovação do Judiciário nacional.