Declaração de Imposto de Renda para MEIs e autônomos: Guia completo

Para muitos microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais autônomos, o processo de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode gerar dúvidas e preocupações. Apesar de não possuírem um vínculo formal de emprego, eles não estão isentos de prestar contas ao Fisco, sendo essencial o correto preenchimento do documento para evitar problemas com a Receita Federal.

Quem Deve Declarar

De acordo com especialistas consultados, os profissionais autônomos estão sujeitos à declaração do IRPF se:

Como Declarar Sendo Autônomo

Embora a condição de autônomo não obrigue automaticamente à declaração, caso se enquadrem em alguma das condições mencionadas anteriormente, devem proceder da seguinte forma:

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024;
• Rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
• Ganhos de capital com venda de bens;
• Operações em bolsa de valores;
• Bens ou direitos superiores a R$ 800 mil em 31 de dezembro;
• Residência no Brasil em 2024;
• Rendimentos no exterior;
• Bens imóveis atualizados com pagamento de imposto especial, entre outros critérios previstos pela Receita.

Declaração do MEI

Apesar de ser uma pessoa jurídica, o MEI pode ter a obrigação de declarar como pessoa física em determinadas situações. É importante atentar-se para:

• Lucros isentos até o limite de presunção, sendo 32% para serviços e 8% para comércio ou indústria;
• Lucros acima da presunção, a serem declarados como rendimentos tributáveis;
• Pró-labore, informado na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Sócio de Empresa (PJ)

Os sócios de empresas devem classificar adequadamente os valores recebidos:

• Pró-labore, tributável e declarado na ficha de rendimentos de pessoa jurídica;
• Lucros ou dividendos distribuídos, isentos e declarados na ficha correspondente;
• Empréstimos concedidos pela empresa, constando na ficha de “Dívidas e Ônus Reais”.

Evitando Problemas e Malha Fina

Para evitar complicações, é fundamental seguir algumas recomendações, como:

• Declarar corretamente todos os rendimentos, inclusive dos dependentes;
• Conferir os informes de rendimento;
• Revisar erros de digitação e preenchimento;
• Não deduzir despesas médicas sem comprovação.

Fonte: Divulgação