Declaração de Imposto de Renda para MEIs e autônomos: Guia completo
Saiba como declarar o Imposto de Renda corretamente e evitar problemas fiscais sendo MEI o

Para muitos microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais autônomos, o processo de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode gerar dúvidas e preocupações. Apesar de não possuírem um vínculo formal de emprego, eles não estão isentos de prestar contas ao Fisco, sendo essencial o correto preenchimento do documento para evitar problemas com a Receita Federal.
Quem Deve Declarar
De acordo com especialistas consultados, os profissionais autônomos estão sujeitos à declaração do IRPF se:
Como Declarar Sendo Autônomo
Embora a condição de autônomo não obrigue automaticamente à declaração, caso se enquadrem em alguma das condições mencionadas anteriormente, devem proceder da seguinte forma:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024;
- Rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
- Ganhos de capital com venda de bens;
- Operações em bolsa de valores;
- Bens ou direitos superiores a R$ 800 mil em 31 de dezembro;
- Residência no Brasil em 2024;
- Rendimentos no exterior;
- Bens imóveis atualizados com pagamento de imposto especial, entre outros critérios previstos pela Receita.
Declaração do MEI
Apesar de ser uma pessoa jurídica, o MEI pode ter a obrigação de declarar como pessoa física em determinadas situações. É importante atentar-se para:
- Lucros isentos até o limite de presunção, sendo 32% para serviços e 8% para comércio ou indústria;
- Lucros acima da presunção, a serem declarados como rendimentos tributáveis;
- Pró-labore, informado na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Sócio de Empresa (PJ)
Os sócios de empresas devem classificar adequadamente os valores recebidos:
- Pró-labore, tributável e declarado na ficha de rendimentos de pessoa jurídica;
- Lucros ou dividendos distribuídos, isentos e declarados na ficha correspondente;
- Empréstimos concedidos pela empresa, constando na ficha de “Dívidas e Ônus Reais”.
Evitando Problemas e Malha Fina
Para evitar complicações, é fundamental seguir algumas recomendações, como:
- Declarar corretamente todos os rendimentos, inclusive dos dependentes;
- Conferir os informes de rendimento;
- Revisar erros de digitação e preenchimento;
- Não deduzir despesas médicas sem comprovação.
Fonte: Divulgação