Defesas de Bolsonaro exploram votos de Fux para questionar competência do STF

Os advogados de Jair Bolsonaro e outros acusados no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado têm explorado recentes manifestações do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar pontos cruciais da ação penal em curso.

Destacando votos e declarações de Fux, membro da Primeira Turma do STF, as defesas colocam em dúvida a validade da delação premiada de Mauro Cid, bem como a competência da corte e o papel do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Em meio ao processo, Fux enfatizou que o STF não seria o foro adequado para julgar o caso, defendendo que, caso não fosse remetido a instâncias inferiores, o julgamento deveria ocorrer em plenário, não na Primeira Turma.

A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, citou o voto de Fux para ressaltar a não pacificidade da questão sobre a competência do STF no processo.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques, da Segunda Turma, já se posicionaram sobre a incompetência do STF para casos semelhantes, evidenciando que o entendimento pode ser majoritário, mas não consensual.

Diante disso, as defesas dos réus argumentam que o STF não teria competência para julgar o caso, solicitando que os autos sejam encaminhados a Varas Criminais da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Avaliação da delação de Mauro Cid

Central para a argumentação das defesas de Bolsonaro, as críticas à delação de Mauro Cid foram embasadas em decisões de Fux, que ressaltou a importância da voluntariedade do colaborador não apenas em termos de liberdade física, mas também psicológica.

A equipe de defesa citou um voto do ministro em 2022, no qual ressaltava que eventuais irregularidades na celebração do acordo poderiam invalidar as provas produzidas a partir desse ponto, caso maculassem a voluntariedade do colaborador.

Argumenta-se que Cid teria assinado o acordo sob pressão, prejudicando a validade dos depoimentos e provas apresentadas.

Críticas à atuação do relator Alexandre de Moraes

Quanto à condução do processo, os representantes do general Augusto Heleno criticaram Alexandre de Moraes, alegando que ele teria extrapolado suas funções ao assumir um papel proeminente nos interrogatórios. A defesa cita um precedente relatado por Fux para sustentar essa crítica, enfatizando que o juiz não deve se sobrepor ao papel das partes no processo.

O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcou o início do julgamento de Bolsonaro e demais réus para 2 de setembro, com sessões programadas para diversos dias ao longo do mês.