Deputada do Psol propõe projeto para proteger a soberania financeira do Brasil
Deputada do Psol apresenta projeto de lei que visa garantir a autonomia financeira naciona
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.831/2025, conhecido como “PL da Soberania Financeira”. A proposta tem como objetivo evitar que bancos, corretoras e outras entidades reguladas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários possam bloquear, restringir ou encerrar contas no Brasil com base em sanções impostas por governos estrangeiros, sem a devida autorização das autoridades brasileiras.
O texto do projeto estabelece que qualquer ação de bloqueio, restrição ou encerramento de contas, residentes ou não, no território nacional, é considerada nula caso seja fundamentada em sanções estrangeiras não homologadas por autoridades brasileiras competentes.
Nas redes sociais, Fernanda Melchionna afirmou que o projeto é uma resposta aos "ataques imperialistas" dos Estados Unidos à soberania do Brasil, citando como exemplo a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na lista de sanções da Lei Magnitsky.
Para a parlamentar, o "PL da Soberania Financeira reafirma um princípio fundamental: no Brasil, a Constituição da República é soberana. A nação não pode se curvar a imposições unilaterais de potências estrangeiras, nem se submeter à lógica de dependência ditada por pressões econômicas e geopolíticas."
Lei Magnitsky e seus impactos no Brasil
No cenário atual, os bancos brasileiros podem optar por não seguir as sanções da Lei Magnitsky, desde que encerrem suas operações nos Estados Unidos e aceitem que seus diretores percam o visto de entrada no país.
Instituições financeiras que possuem filiais ou negócios em solo norte-americano se veem diante de uma decisão complexa: manter clientes como Moraes e abandonar o mercado dos EUA ou permanecer ativos por lá, excluindo o ministro de suas operações.
