Deputado do PT aciona STF contra nomeação de Eduardo Bolsonaro

O deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro, Lindbergh Farias, tomou uma atitude determinante ao acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a possibilidade de Eduardo Bolsonaro, deputado federal por São Paulo, assumir cargos comissionados em âmbito estadual ou municipal.

A ação inclui também um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes afaste o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de suas funções na Câmara dos Deputados, com a entrega direta da petição a Moraes feita pelo parlamentar.

Pedido baseado em revelações e precedentes

A motivação para tal medida se embasa em informações divulgadas pela colunista Mônica Bergamo, que expôs o interesse do governador Cláudio Castro, do PL-RJ, em designar Eduardo para uma secretaria especial vinculada ao governo do Rio de Janeiro nos Estados Unidos.

Segundo Lindbergh, essa possível nomeação teria o propósito de manter Eduardo Bolsonaro fora do Brasil, evitando que ele perca o mandato por ausências no Congresso. O deputado argumenta que tal manobra seria uma tentativa de criar um vínculo funcional artificial, possibilitando a permanência no exterior, mesmo diante de bloqueios judiciais e encerramento da licença parlamentar.

O petista enfatizou que essa estratégia representa uma afronta ao interesse público, desrespeitando princípios de soberania nacional e violando medidas cautelares determinadas pelo STF.

Paralelo com caso envolvendo Lula

Lindbergh fez referência à decisão de 2016 do STF que impediu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, destacando que, naquela ocasião, a nomeação configurava desvio de finalidade. Embora discorde da decisão passada, o deputado acredita que o mesmo raciocínio se aplica com ainda mais clareza ao caso de Eduardo Bolsonaro, cuja licença parlamentar expirou e corre risco de perda de mandato em caso de ausências não justificadas.

Durante sua licença, Eduardo permaneceu nos EUA, buscando apoio do então presidente Donald Trump para impor sanções a membros do STF, incluindo Moraes. O deputado é alvo de um inquérito da Polícia Federal que investiga possíveis crimes de coação e obstrução de investigação. Nos Estados Unidos, ele se reuniu com membros do Departamento de Estado e aliados de Trump, além de contatos na Casa Branca.

Fonte: Divulgação