Defesa de Bolsonaro vai recorrer de decisão de Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que irá recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do político após alegado descumprimento de medidas cautelares. Os advogados de Bolsonaro argumentam que não houve desrespeito às determinações anteriores de Moraes e contestam a justificativa para a medida adotada.

Manifestação de Bolsonaro em evento público

O embate jurídico teve início após Bolsonaro participar, por telefone, de uma manifestação que contou com a presença de apoiadores em Copacabana, no Rio de Janeiro. Mesmo com a exclusão posterior de um vídeo divulgado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a Corte considerou que a ação poderia configurar uma violação das restrições impostas a Bolsonaro.

Segundo a defesa de Bolsonaro, a participação do ex-presidente no evento não desrespeitou as medidas vigentes, alegando que a fala pública não pode ser interpretada como transgressão das medidas cautelares ou conduta criminosa. Diante da decretação da prisão domiciliar e da apreensão de seu celular, Bolsonaro permanece impedido de utilizar dispositivos de terceiros, além de restrições de contato e uso das redes sociais.

Recusa da defesa e a movimentação judicial

Em comunicado, os advogados de Bolsonaro afirmam ter sido surpreendidos pela decisão de Moraes, destacando que o ex-presidente seguiu as determinações anteriores de não ser impedido de conceder entrevistas ou discursos em eventos públicos. A defesa reitera que apresentará recurso contra a medida adotada, buscando contestar as acusações e restrições impostas.

Moraes justificou sua decisão alegando que Bolsonaro teria contribuído para a tentativa de coação ao STF e obstrução da Justiça, ao produzir material para ser compartilhado por seus filhos e apoiadores, com conteúdo de incitação a ataques à instituição, além do apoio a intervenções estrangeiras no Judiciário brasileiro.

Proibições e restrições adicionais

Além da prisão domiciliar, Bolsonaro está impedido de receber visitas, com exceção dos advogados e pessoas autorizadas pelo STF, as quais também terão restrições quanto ao uso de celulares e registros durante as visitas. A decisão de Moraes visa evitar interferências externas e alegadas tentativas de influência no processo judicial envolvendo Bolsonaro e seus familiares.

Diante da repercussão e das alegações de ambas as partes, a batalha jurídica entre a defesa de Bolsonaro e as decisões de Moraes promete se intensificar, com desdobramentos esperados nos próximos dias. A controvérsia envolvendo o ex-presidente e o STF continua a gerar debates e incertezas sobre os desdobramentos futuros desse conflito político-jurídico no Brasil.