Deputados do PL protocolam novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes
Deputados do Partido Liberal apresentam pedido de impeachment contra ministro do STF.
Cinco parlamentares do PL (Partido Liberal) formalizaram, no Senado Federal, um recente pedido de impeachment direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Este movimento representa uma intensificação da postura da oposição em relação ao Judiciário, após a ordem de prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os autores e aspectos do pedido
O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) lidera essa iniciativa apoiado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT). Os legisladores argumentam que Moraes cometeu crime de responsabilidade, abuso de autoridade, improbidade administrativa, censura e violação de garantias constitucionais, como liberdade de expressão e imunidade parlamentar.
No cerne da discordância está a decisão de Moraes, em julho, de ordenar a remoção imediata de um acampamento posicionado por Hélio Lopes na Praça dos Três Poderes, em Brasília, que resultou em uma "greve de silêncio" promovida pelo deputado em apoio a Bolsonaro e à proposta de anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
A justificativa e desdobramentos
Os deputados alegam serem vítimas de "perseguição política" pelo ministro. Destacam que a manifestação era pacífica, sem incitação à violência, e contestam a ligação feita por Moraes entre o protesto e atos golpistas anteriores, culminando na proibição de novos protestos no local e na prisão daqueles que resistissem.
Além disso, o texto do pedido faz menção à inclusão do nome de Moraes em uma lista de sanções dos EUA por violações de direitos humanos e perseguição política, sugerindo a perda de legitimidade por parte do ministro no exercício do cargo.
O processo de impeachment
A ação dos deputados representa um dos mais de 30 pedidos de impeachment dirigidos a Moraes no Senado. Contudo, cabe ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), a decisão de dar continuidade ao processo. Até o momento, Alcolumbre não se posicionou sobre o novo requerimento, elucidando a importância de seu papel nas relações entre Legislativo e Judiciário diante do contínuo cenário institucional.
É fundamental observar que, conforme as normas constitucionais, somente o Senado detém a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, destacando a relevância das ações políticas e judiciais em um contexto de crescente tensão institucional.
