Descontentamento: Setores contestam envio de investigações do INSS ao STF

A decisão de encaminhar investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao Supremo Tribunal Federal (STF) tem gerado descontentamento em setores da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O incômodo se intensificou especialmente com pedidos de envolvimento do STF em investigações relacionadas ao INSS, realizados por pessoas e entidades não diretamente ligadas às equipes responsáveis pela Operação Sem Desconto.

Solicitações ao STF e tensões entre órgãos de controle

Na PF, a surpresa ocorreu quando o delegado Rafael Dantas, lotado na superintendência de São Paulo, enviou informações ao ministro Dias Toffoli, sem integrar as investigações centrais do caso. Segundo relatos, Dantas teria solicitado o envio dos dados ao STF com base em suposições criminais, e não em provas concretas, o que gerou críticas e questionamentos por parte dos investigadores.

Enquanto isso, a CGU ressaltou que os descontos questionados já haviam sido interrompidos desde o início da Operação Sem Desconto. Mesmo com investigações em andamento em diversos estados, como Distrito Federal, Sergipe, Ceará, São Paulo e Minas Gerais, os pedidos de envolvimento do STF têm causado tensões entre os órgãos de controle.

Especialistas apontam que ao centralizar as decisões nas mãos de um único ministro, com poder para autorizar buscas, prisões, bloqueios de bens e afastamentos, a condução do caso poderia ser impactada significativamente. Atualmente, seis delegados das superintendências regionais da PF conduzem as investigações, reportando-se aos tribunais regionais para autorizações judiciais, sem a participação direta de Dantas nas equipes.

Aspectos políticos envolvendo o caso do INSS

No pedido ao STF, Dantas citou uma suposta conexão entre a Operação Sem Desconto e outro inquérito sob a relatoria de Toffoli, relacionado ao depoimento do advogado Tacla Duran, que acusou assessores do senador Sergio Moro de solicitar vantagens durante o governo de transição de Jair Bolsonaro.

Além disso, o delegado incluiu informações sobre o deputado federal Fausto Pinato, com foro privilegiado, que teria alugado um escritório de uma empresa mencionada nas investigações. Inicialmente, Toffoli não identificou conexões entre os casos, mas solicitou à PF o compartilhamento dos inquéritos devido às menções políticas. A permanência do caso no STF aguarda a análise desta documentação.

Em meio a essas implicações políticas, o descontentamento e as incertezas sobre o envio das investigações ao STF continuam gerando debates e questionamentos nos círculos de investigação e controle relacionados às fraudes no INSS.