Edital da UFPE para vagas do MST em medicina é suspenso
Justiça suspende vagas exclusivas de medicina para o MST na UFPE.
O juiz Ubiratan de Couto Mauricio, da 9ª Vara Federal de Pernambuco, determinou a suspensão do Edital nº 31/2025 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O edital visava criar vagas exclusivas no curso de medicina destinadas aos integrantes do Movimento Sem-Terra (MST).
A decisão ocorreu após a aceitação de uma liminar apresentada pelo vereador do Recife, Tadeu Calheiros (MDB-PE). Essa medida judicial interrompeu o processo seletivo que reservava 80 vagas para o curso de medicina no Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru, exclusivamente para participantes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
O edital não incluía a aplicação de provas objetivas tradicionais para a seleção. Na primeira fase, os candidatos preenchiam um formulário on-line e entregavam documentos. Essa etapa foi concluída em 20 de setembro. Na segunda fase, era prevista a realização de uma redação sobre temas relacionados ao Pronera e a análise do histórico escolar do ensino médio.
UFPE defende vagas para o MST
A UFPE justificou a exclusividade das vagas com base na autonomia universitária e em legislações específicas, considerando o vínculo com o Pronera uma ação afirmativa para reduzir desigualdades. A universidade destacou que os custos do programa seriam cobertos pelo INCRA e que houve uma prorrogação das inscrições para adaptar ao calendário acadêmico.
Reação à decisão judicial
Na sua sentença, o juiz Ubiratan de Couto Mauricio destacou que a decisão visava proteger a moralidade administrativa, uma garantia constitucional, devido à ilegalidade constatada, sem necessidade de considerar outros argumentos da UFPE.
Entidades como o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos (Simepe), a Associação Médica (Ampe) e a Academia Pernambucana de Medicina (APM) manifestaram críticas à seleção através de uma nota conjunta. Elas consideraram que o modelo proposto violava os princípios da isonomia e do acesso universal, por não utilizar o Enem e o Sisu, e poderia afetar a credibilidade acadêmica da instituição.
