Fux propõe anulação de ação penal no STF por defesa prejudicada

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta quarta-feira (10) a favor de anular a ação penal referente a uma alegada conspiração golpista, que visaria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022. A decisão de Fux se baseia na alegação de cerceamento de defesa apresentada pelos advogados dos réus.

Em contraste, Fux se posicionou contra o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, que na terça-feira (9) rejeitaram todas as questões preliminares levantadas pelos defensores dos réus, inclusive a de cerceamento de defesa.

O argumento de Fux aponta para o imenso volume de dados, com mais de 70 terabytes de informações, anexados ao processo em prazo insuficiente para análise adequada pelas defesas. Para ele, tal situação configura cerceamento de defesa, pois os advogados não tiveram tempo hábil de verificar as provas.

Decisões do Julgamento

Fux votou pela anulação do processo até o recebimento da denúncia, destacando que a disponibilização tardia de um "tsunami de dados", sem indicação suficiente e antecedência razoável, prejudica a prática dos atos processuais.

O julgamento, retomado nesta quarta-feira (10), havia começado em 2 de setembro. Até o momento, Fux é o único a divergir das decisões preliminares que poderiam anular o processo. Na terça (8), Moraes e Dino votaram pela condenação dos réus pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento, que analisa a possível atuação de Bolsonaro e outros sete aliados em uma trama para reverter a derrota eleitoral de 2022, deve seguir até sexta (12), com votos ainda por vir da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin.

Acusações e Réus Envolvidos

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno - ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Os réus enfrentam acusações de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e outros crimes graves. Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal, teve parte das acusações suspensas, conforme prevê a Constituição, respondendo apenas por três dos cinco crimes originais.

Fonte: Divulgação