Gastos com viagens de Janja: Justiça exige explicações em 20 dias
Decisão judicial obriga governo a esclarecer despesas com viagens internacionais da primei
A Justiça determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) explique, em um prazo de 20 dias, os gastos referentes às viagens internacionais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Motivação da Ação Judicial
A ação popular foi movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini, com o intuito de impedir o uso de verbas públicas, inclusive aeronaves da FAB, nas viagens internacionais de Janja. Além disso, buscava-se inicialmente barrar o pagamento imediato dessas despesas.
Argumentos da Ação
Os autores da ação afirmam que desde fevereiro de 2024, a primeira-dama tem realizado viagens internacionais, tanto acompanhando delegações oficiais quanto sozinha, custeadas total ou parcialmente pelo Tesouro Nacional, o que estaria em desacordo com a legislação vigente.
Segundo Kilter e Chiquini, o financiamento das viagens de Janja com dinheiro público viola os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa. Eles apontam que tais deslocamentos foram autorizados por decretos presidenciais publicados no Diário Oficial da União.
Decisão do Juiz e Aguardando Explicações
O juiz Saraiva destacou que, até o momento, não foi demonstrada de maneira clara a lesividade ao patrimônio público nos autos, o que impede a identificação imediata de possíveis irregularidades nos decretos. Ele ressaltou a necessidade de aguardar os esclarecimentos do governo para uma avaliação mais aprofundada da situação.
Por fim, o magistrado enfatizou que as decisões administrativas, salvo comprovada ilegalidade, não devem ser anuladas de imediato, considerando a presunção de legitimidade dos atos administrativos.
Transparência e Polêmicas
As viagens de Janja têm sido alvo de críticas da oposição, que questiona os dispêndios envolvendo uma pessoa sem vínculo com o serviço público. A primeira-dama tem acompanhado Lula em suas viagens, chegando mesmo dias antes do presidente em alguns destinos.
Em resposta às críticas, a Advocacia-Geral da União (AGU) oficializou em abril a estrutura no Palácio do Planalto para custear as atividades da primeira-dama, com diretrizes de transparência nos gastos e na divulgação pública das informações, ressalvando aspectos relacionados à intimidade e segurança que não serão expostos.
