Governo aumenta IOF sobre compras e remessas ao exterior
Novas medidas elevam imposto sobre operações financeiras. Saiba o que muda!
O governo federal anunciou um decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em compras internacionais feitas com cartões de crédito, débito e pré-pagos. Essa decisão reverte a política anterior, que previa a redução progressiva das alíquotas até sua eliminação em 2029, visando arrecadar R$ 61,5 bilhões em dois anos.
Aumento do IOF e Impacto nas Compras Internacionais
Atualmente, os consumidores pagam uma alíquota de 3,38% de IOF em compras com moeda estrangeira. Com a nova medida, essa taxa sobe para 3,5%, com vigência imediata a partir desta sexta-feira (23). O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destaca que, apesar do aumento, a nova alíquota ainda é menor que os 6,38% cobrados até 2022, quando teve início a transição para redução.
Impacto nas Remessas ao Exterior e Outras Transações
Além do aumento no IOF para compras internacionais, a medida também afeta as remessas de dinheiro para contas de brasileiros no exterior, que passam de 1,1% para 3,5%. Barreirinhas justifica a mudança, citando que atualmente é mais econômico manter uma conta com cartão de crédito no exterior do que no Brasil, o que ele aponta como uma distorção.
O governo também elevou o IOF sobre operações de crédito para empresas e outras transações, como seguros e câmbio, com o intuito de reforçar a arrecadação e auxiliar no cumprimento das metas fiscais. A Receita Federal estima arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com essas mudanças.
Essas alterações foram anunciadas em conjunto com o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento de 2025, uma medida necessária para respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal vigente.
Fonte: Divulgação
