Governo Lula tenta controle das redes em meio à comoção sobre pedofilia
Governo Lula é acusado de aproveitar comoção sobre pedofilia para controlar redes sociais.
O governo Lula está no centro de uma polêmica acerca do controle das redes sociais, de acordo com um editorial do jornal "O Estado de S. Paulo". Aproveitando a comoção pública em torno da questão da pedofilia online, o Executivo anunciou um projeto de lei que permitiria a suspensão de plataformas sem necessidade de aval judicial, o que levanta preocupações sobre possíveis ameaças às liberdades democráticas.
A divulgação de um vídeo feito pelo influenciador Felca, expondo redes de exploração de menores na internet, gerou grande comoção recentemente. Como resposta, o governo se comprometeu a elaborar um projeto de lei para lidar com o problema, mas a proposta revela uma intenção de ampliar o controle do Estado sobre o ambiente digital.
Ampliação do controle estatal
A minuta do projeto, que será submetida ao Congresso, concede poderes sem precedentes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ligada ao Ministério da Justiça. Isso possibilitaria à ANPD bloquear redes sociais por até 60 dias, sem a necessidade de autorização judicial, caso julgue que elas não estão combatendo adequadamente a pedofilia ou outros crimes, como fraudes e golpes.
Segundo o editorial, o objetivo do governo é dar à ANPD a capacidade de retirar do ar plataformas inteiras com base em critérios administrativos, abrindo espaço para decisões arbitrárias, sem o devido processo legal e tomadas por um órgão subordinado ao Executivo.
Desrespeito a decisões anteriores
O Estadão destaca que a proposta vai de encontro à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, o STF determinou que somente o Judiciário pode ordenar a suspensão de redes sociais. Enquanto a remoção de conteúdos exige notificação prévia, o bloqueio de plataformas requer uma decisão judicial que garanta o direito à ampla defesa e ao contraditório.
O governo, no entanto, busca substituir esse processo judicial por uma decisão administrativa, tomada sem o devido respaldo da justiça. Embora a intenção seja proteger crianças e adolescentes de abusos digitais, há o receio de que isso possa ser usado para silenciar críticos e censurar conteúdos sob o pretexto de segurança.
O editorial aponta que essa não é a primeira vez que a tentativa de controle sobre a mídia é proposta, lembrando da época em que o Partido dos Trabalhadores tentou implementar o chamado "controle social da mídia". O texto do governo, ao não definir claramente o que seria considerado negligência no combate à pedofilia, abre margem para que qualquer autoridade possa suspender uma rede social, mesmo em casos de discordância ideológica.
Fonte: Divulgação
