Governo propõe alíquota fixa de 17,5% para IR em investimentos financeiros
Novas medidas incluem mudanças no Imposto de Renda sobre aplicações financeiras.
O governo, em diálogo com o Congresso, está planejando implementar mudanças significativas no Imposto de Renda (IR) que incide sobre aplicações financeiras, como parte das medidas fiscais para substituir parte do decreto que aumentou o IOF.
Atualmente, a alíquota do IR varia de 22,5% a 15%, de acordo com o prazo do investimento. No entanto, a proposta do governo é estabelecer uma taxa fixa de 17,5% independentemente da duração da aplicação financeira. Essa porcentagem representa a média dos pagamentos feitos atualmente.
A nova alíquota de 17,5% será aplicada em todas as operações, incluindo day trade, com exceção de títulos incentivados. Além disso, haverá a cobrança de 5% de IR sobre aplicações que atualmente são isentas, como LCI, LCA, CRI e CRA. Contudo, todo o estoque emitido até 31 de dezembro será preservado, tanto os já existentes quanto os futuros.
A motivação por trás dessas mudanças é a existência de diversos títulos isentos que, na visão do governo, distorcem o mercado. Essa distorção acaba elevando as taxas de juros de outras aplicações para compensar as isentas.
Adicionalmente, o Ministério da Fazenda propõe permitir a compensação de ganhos e perdas em todas as operações do mercado financeiro, não se restringindo apenas à renda variável como ocorre atualmente. Essa compensação será realizada na Declaração de Ajuste Anual do IR e englobará não apenas as fontes incentivadas.
No que diz respeito aos criptoativos, a proposta é regulamentar o setor, aplicando regras semelhantes às demais aplicações financeiras, mas com uma apuração e tributação segregadas para essa categoria específica de ativos.
Fonte: Divulgação
