Justiça Itinerante do TJ-PI inicia trabalhos na Assembleia Legislativa
Começou na manhã desta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa do Piauí, o Programa Justiça Itinerante, por meio do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O evento teve início hoje e vai até o dia 12 (sexta-feira). Ele faz parte do Programa Avança Alepi e comemora os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor e está sendo realizado na Esplanada do Legislativo, em frente ao Palácio Petrônio Portela, na Avenida Marechal Castelo Branco. A organização ficou por conta do Procon Alepi.
A ação tem como objetivo aproximar o Judiciário da população, oferecendo serviços gratuitos de natureza cível, de família e registros públicos, como divórcios consensuais, reconhecimento de paternidade, retificação de registro civil e conversão de união estável em casamento.
O Coordenador do Procon Alepi, Leandro Coelho ressaltou que o presidente da Casa, deputado Severo Eulálio (MDB), através desta ação quis aproximar a população de um modo geral com a Casa do Povo. “O evento está oferecendo orientações e informações aos consumidores, além de receber denúncias. O objetivo é ajudar a resolver conflitos, incentivar o consumo consciente e também atuar na prevenção de problemas por meio de ações educativas e de fiscalização", afirmou.
Durante esta edição, também estão sendo disponibilizadas senhas para inscrição no Casamento Comunitário, iniciativa que possibilita a oficialização da união civil de casais de forma gratuita, garantindo cidadania e segurança jurídica às famílias. A expectativa é de que centenas de pessoas sejam atendidas ao longo da semana. A Analista Judicial do Tribunal de Justiça, Roberta Sampaio, destacou que várias instituições estão contribuindo com a ação. “É uma parceria entre diversos órgãos (Defensoria, MP, Segurança Pública, cartórios, Equatorial, SASC, Ouvidoria). Estão sendo disponibilizados divórcio, registro civil, reconhecimento de paternidade, acordos de alimentos, exame de DNA, e pré-inscrição para casamento comunitário. Todos os serviços serão realizados de forma gratuita”, afirmou.
A dona de casa Carmem Lúcia falou que a ação facilita a documentação de quem está precisando casar e de quem está precisando separar. "Eu vim atualizar minha certidão de nascimento e realizar meu casamento no civil”, concluiu. O evento ainda está disponibilizando ações do Procon Alepi, como a linha direta da Equatorial para resolução de problemas do consumidor, e está abrindo reclamações relacionadas a golpes na internet, empréstimos fraudulentos e outros direitos do consumidor.
A assessora do Procon Alepi, Leandra Coelho, explica que a iniciativa vai divulgar os serviços à população, oferecendo atendimento em local de fácil acesso na Avenida Marechal Castelo Branco (em frente a Assembleia Legislativa) entre os dias 8 e 12 de setembro. “Essa ação dá mais visibilidade à Alepi, ao próprio Procon Alepi, para mostrar à população em geral saber que nós temos um Procon com todos os atendimentos de demanda para o indivíduo junto aos órgãos”, ressaltou.
CONFIRA OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
SERVIÇOS JUDICIAIS
Realizados em parceria com a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado, ajuizando ações judiciais consensuais, tais como:
- divórcio consensual
- retificação de registro civil
- suprimento de óbito
- reconhecimento voluntário de paternidade
- homologação de acordo de alimentos
- declaratória de união estável
- acordo extrajudicial para realização de exame de DNA
Documentos necessários para as ações acima:
- documentos pessoais (RG e CPF)
- comprovante de endereço
- comprovante de renda
- documento que fundamente o pedido de cada ação, exemplo: certidão de casamento para o divórcio, certidão a ser retificada para a retificação de registro civil, declaração de óbito para o suprimento de óbito)
SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS
Realizados em parceria com os Ofícios de Registro Civil de Teresina e Secretaria de Segurança Pública, tais como:
- solicitação 1ª e 2ª via de identidade (cópia: documentos pessoais, certidão nascimento/casamento atualizada, comprovante de endereço, 01 (uma) foto 3x4)
- solicitação 2ª via registro civil de nascimento/casamento/óbito registrados em Teresina (Ofícios de Registro Civil de Teresina)
- inscrição para casamento comunitário (somente para os residentes em Teresina),
Documentos necessários (originais e cópias)para as ações acima:
SOLTEIRO (A):
1- certidão de nascimento atualizada (90 dias)
2- RG e CPF
3- comprovante de renda e de residência
4- 02 (duas) testemunhas (RG e CPF)
DIVORCIADO (A):
1- certidão de casamento com divórcio averbado atualizada (90 dias)
2- petição inicial e sentença do divórcio
3- RG e CPF
4- comprovante de renda e de residência
5- 02 (duas) testemunhas (RG e CPF)
VIÚVO (A):
1- certidão de casamento atualizada (90 dias)
2- certidão de óbito do cônjuge falecido
3- inventário positivo ou negativo
4- RG e CPF
5- comprovante de renda e de residência
6- 02 (duas) testemunhas (RG e CPF)
MAIS INFORMAÇÕES: (86)99432-6837
Fonte: ASCOM/ALEPI
