Limites ao home office na reforma administrativa
Congresso debate restrições ao trabalho remoto no setor público
A reforma administrativa em pauta no Congresso Nacional traz à tona a discussão sobre as regras para o home office dos servidores públicos. O projeto estipula que cada órgão poderá manter no máximo 20% de sua equipe trabalhando remotamente e apenas por um dia na semana.
Atualmente, as estatais têm autonomia para definir suas próprias regras para o trabalho remoto. A proposta de reforma, liderada pelo relator Pedro Paulo (PSD-RJ), visa padronizar essas normas, permitindo, em casos específicos, exceções como para mães atípicas, desde que devidamente justificadas.
O Programa de Gestão e Desempenho (PGD), já em vigor em alguns órgãos, foi implementado durante a pandemia e resultou em aumento de produtividade, conforme apontam entidades de classe. Após a pandemia, houve um crescimento de 11% no número de servidores em teletrabalho integral.
No entanto, a reforma pretende regular essa prática de forma mais rigorosa. O projeto está em discussão em um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados e é resultado de uma determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão e pelo Plenário, além de passar pelo Senado.
Declarações do Relator
Em uma sessão recente, Pedro Paulo destacou a necessidade de "enfrentar o abuso no teletrabalho", com o objetivo de aperfeiçoar a prática sem proibi-la completamente. O relator afirmou que a reforma pretende acabar com a "bagunça" e estabelecer bases para a modernização da administração pública.
O pacote de medidas da reforma inclui aproximadamente 70 ações, abarcando desde regras de avaliação de desempenho até a realização de concursos e a implementação de bônus por resultados.
