Multa de R$ 30 mil por desinformação com IA é proposta

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma proposta de multa que pode chegar a R$ 30 mil para quem divulgar conteúdo manipulado por inteligência artificial durante as eleições. A iniciativa foi discutida na última quinta-feira, 5, em uma audiência pública promovida pela Corte, que visa estabelecer novas resoluções para o pleito deste ano.

Segundo a proposta do MPE, a multa começaria em R$ 5 mil e não se restringiria apenas ao autor da postagem. Caso se comprove que um candidato foi beneficiado e tinha conhecimento da divulgação, ele também poderá ser multado. O objetivo é uniformizar as decisões na Justiça Eleitoral e intensificar o combate à desinformação, especialmente com o uso crescente de tecnologias digitais nas campanhas.

As sugestões foram apresentadas por Luiz Carlos dos Santos, coordenador do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral e membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral, em um debate que contou com a participação de partidos políticos, instituições públicas e representantes da sociedade civil.

Outro ponto abordado na audiência foi o questionamento do MPE sobre o programa Cada Voto Importa, do TSE, que busca oferecer transporte especial para pessoas com deficiência no dia da votação. A minuta atual prevê que o pedido deve ser feito de forma presencial e antecipada, o que pode ser dificultoso para pessoas com mobilidade reduzida. O MPE sugere que essa solicitação possa ser realizada por meios digitais.

Além disso, há divergências sobre a publicidade de órgãos públicos no período eleitoral. De acordo com a Lei das Eleições, é proibida a propaganda institucional nos três meses que antecedem o primeiro turno. O MPE acredita que a publicidade deve ser considerada irregular se ocorrer no período proibido, independentemente de ter caráter eleitoral explícito.

Essas discussões encerraram uma série de audiências promovidas pelo TSE ao longo da semana, nas quais o MPE apresentou 81 propostas de alterações para as eleições. Agora, o TSE irá analisar essas sugestões, que incluem a ideia de multar divulgações de conteúdos manipulados por IA, e definir as regras que serão aplicadas nas eleições deste ano.

Fonte: Divulgação