PL questiona práticas fiscais de Lula no STF
Partido Liberal denuncia "orçamento paralelo" ao Supremo.
O Partido Liberal (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que questiona a legalidade das práticas fiscais do Governo Federal, especialmente no que se refere ao controle das contas públicas. A contestação foi formalizada por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1305.
Na ação, o PL alega que a União teria executado ações e omissões que comprometem a estrutura e a transparência do sistema fiscal brasileiro. Um dos pontos destacados é a retirada de R$ 89,9 bilhões do limite fiscal entre 2024 e 2025 e a transferência de programas, como o "Pé de Meia", para esquemas fora do orçamento tradicional.
PL critica "orçamento paralelo"
O partido argumenta que o uso de um "orçamento paralelo" serve para desviar despesas significativas das normas fiscais principais. Segundo o PL, essa prática distorce o controle sobre o crescimento dos gastos, comprometendo a transparência e a responsabilidade financeira, além de impactar negativamente a gestão eficiente das receitas e despesas.
O PL solicita ao STF que declare a inconstitucionalidade do atual modelo fiscal da União e ordene a interrupção dessas práticas, evitando a continuidade do modelo criticado.
Fonte: Divulgação
