Nunes Marques diverge em votação sobre Carla Zambelli
Ministro Nunes Marques discorda de condenação de Carla Zambelli de perseguição armada
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou de forma divergente em relação à condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Mesmo com seu voto, a maioria dos ministros da Corte decidiu impor uma pena de cinco anos de prisão e decretar a perda do mandato.
O julgamento foi retomado nesta sexta-feira (15), após Nunes Marques ter pedido vista em março. Ele foi o primeiro a discordar do relator, Gilmar Mendes, que defendeu a condenação com base no incidente de outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu armada o jornalista Luan Araújo em São Paulo, um dia antes do segundo turno das eleições.
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Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli cometeu porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo. Para Mendes, a reação da parlamentar a provocações políticas não tem respaldo legal.
“Ao entrar em um estabelecimento comercial com a arma em punho e apontada para a vítima, ordenando que se deitasse no chão, a ré claramente o forçou a agir contra a sua vontade, restringindo momentaneamente sua liberdade sob grave ameaça”, afirmou Mendes.
Acompanharam o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Prisão e extradição
O caso está sendo analisado enquanto Zambelli está detida na Itália. Em 29 de julho, a deputada foi presa em Roma após tentar escapar de um mandado de prisão emitido por Alexandre de Moraes em outra investigação relacionada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em maio e solicitou asilo político às autoridades italianas. O governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição, que será decidido pela Justiça italiana, sem um prazo definido para a análise.
Fonte: Divulgação
