Partidos na Câmara desrespeitam transparência do STF e indicam emendas sem autor
Partidos na Câmara aprovam emendas ocultas, contrariando transparência exigida pelo STF.
Os colegiados da Câmara dos Deputados surpreenderam ao aprovar, recentemente, mais de R$ 176 milhões em emendas parlamentares sem a identificação dos autores. Essa atitude vai de encontro às diretrizes de transparência preconizadas pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em votações realizadas de forma simbólica, sem a divulgação dos votos individuais e sem debates, os recursos foram indicados pelas lideranças do Progressistas, União Brasil, Republicanos e Solidariedade, sem revelar quem foi o parlamentar responsável pela emenda.
Embora algumas comissões, como as de Saúde, Turismo e Desenvolvimento Urbano, tenham divulgado detalhes sobre os recursos aprovados para a Lei Orçamentária Anual de 2025, outras, como as de Integração Nacional e Esporte, ainda não tornaram públicas essas informações.
Entre as lideranças que mais se destacaram nesse modelo de indicação de emendas, o Progressistas aparece na dianteira, com R$ 121 milhões indicados, sendo grande parte proveniente da Comissão de Saúde. O Republicanos indicou cerca de R$ 29 milhões, enquanto o Solidariedade e o União Brasil apresentaram, respectivamente, R$ 16 milhões e R$ 10,3 milhões.
"Novo orçamento secreto" e mudanças no cenário político
No orçamento de 2025, as emendas de comissão contam com uma fatia de R$ 11,5 bilhões. Ao contrário das emendas individuais e de bancada, esses recursos não são de execução obrigatória pelo Executivo.
Após a proibição das emendas de relator, as emendas de comissão passaram a ser alvo de debate no STF devido à falta de transparência e rastreabilidade. Esse mecanismo, chamado por alguns de "novo orçamento secreto", agora precisa seguir critérios mais claros de execução.
Um plano de trabalho estabelecido entre os Três Poderes no final do ano passado determina a identificação dos responsáveis por cada parcela das emendas de comissão, assim como a aprovação das indicações pelos colegiados registrada em ata, buscando maior transparência e controle nesse processo orçamentário.
