Plenário aprova debate sobre cobrança pelo uso da água subterrânea
Gustavo Neiva á autor do requerimento que solicita realização de audiência pública
O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta segunda-feira (09), requerimento do deputado Gustavo Neiva (Progressistas) para realização de audiência pública com o objetivo de discutir os impactos da Resolução CERH N° 02/2025, que estabelece a cobrança pelo uso da água subterrânea no Piauí.
O debate deve acontecer no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Assembleia, em data a ser agendada posteriormente.
A resolução da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 14 de maio deste ano. De acordo com a SEMARH, a medida visa promover o uso responsável da água e garantir o acesso justo, principalmente para comunidades vulneráveis.
Requerimentos – O Plenário também aprovou requerimento do deputado Hélio Isaías (PT), para que seja encaminhado expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PI), solicitando a realização de serviços de sinalização vertical das pontes da rodovia PI-111, que liga os municípios de Piripiri e Barras.
Foi aprovada proposição do deputado Wilson Brandão (Progressistas) de voto de pesar pelo falecimento do advogado Francisco Edward Frota Mont'Alverne ocorrido no domingo, dia 8 de junho. Francisco Edward era servidor aposentado da Agespisa e professor da Universidade Estadual do Piauí.
Homenagem – Os petistas Dr. Gil Carlos e Hélio Isaías apresentaram, nesta segunda-feira (09), o Projeto de Lei nº 162/25, que visa modificar o nome do Aeroporto Serra da Capivara, de São Raimundo Nonato, para Aeroporto “Niède Guidon”, em homenagem à arqueóloga, que faleceu no dia 4 de junho deste ano. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Vetos – O Executivo encaminhou veto total aos projetos de lei que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública do Instituto de Inovação Profissional, do Centro Social de Educação e Cultura Acolher, e da Associação Beneficente Carta Viva. Os vetos serão submetidos à apreciação da CCJ.
Fonte: ALEPI/ASCOM
