Prisão preventiva de Bolsonaro gera debates sobre restrições a redes sociais

A decisão de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da possibilidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro tem gerado intensos debates entre juristas. O cerne da controvérsia reside na interpretação das restrições impostas a Bolsonaro no que diz respeito ao uso de redes sociais, uma medida que alguns consideram excessivamente ampla.

Análises distintas sobre as restrições

Por um lado, há críticas quanto à abrangência conferida por Moraes à medida cautelar que veda Bolsonaro de utilizar as redes sociais, direta ou indiretamente. Especialistas questionam se a publicação de conteúdos por apoiadores ou veículos de imprensa poderia ser interpretada como violação da restrição, mesmo sem evidências de participação do ex-presidente nesses episódios.

Em contrapartida, defensores da medida argumentam que, diante das críticas direcionadas ao STF nas redes sociais, seria justificável intensificar as restrições. Segundo esse grupo, Moraes teria elementos suficientes para decretar a prisão preventiva, caso entenda que as restrições foram desrespeitadas.

Na sexta-feira, Moraes determinou que Bolsonaro fosse monitorado por tornozeleira eletrônica e se abstivesse do uso das redes sociais, tanto de forma direta quanto indireta. Posteriormente, na segunda-feira, o ministro esclareceu que a proibição se estendia igualmente a transmissões e retransmissões de entrevistas em perfis de terceiros, intimando a defesa do ex-presidente a justificar possíveis descumprimentos, sob ameaça de prisão imediata.

No despacho, Moraes citou cinco publicações que reproduziram declarações de Bolsonaro, incluindo vídeos publicados pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e por Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A defesa de Bolsonaro argumenta que ele não infringiu as medidas cautelares e solicitou esclarecimentos ao ministro sobre a possibilidade de conceder entrevistas.

Posicionamentos da defesa de Bolsonaro e críticas à amplitude das restrições

A advogada Marina Coelho Araújo, vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, opinou que não há fundamentos para a prisão por descumprimento dessas restrições.

"Ele pode ir ao Congresso, pois não está proibido, apenas nas embaixadas", afirmou Marina Coelho ao jornal "Folha de S.Paulo". "E ele não está impedido de falar com jornalistas. O fato de o jornalista compartilhar isso nas redes sociais não equivale, em minha visão, a um uso indireto na rede social por parte de Bolsonaro. É uma notícia sendo divulgada por um jornal."

Para a advogada, a proibição deveria se restringir ao próprio Bolsonaro, sem abranger publicações feitas por terceiros em suas próprias contas. Ela considera justificada a utilização da tornozeleira eletrônica, mas avalia como excessiva a restrição às redes sociais, uma vez que o processo relativo à suposta tentativa de golpe não apresentaria iminente risco de obstrução.