STF decide: Apenas Corte autoriza buscas no Legislativo
STF assegura que só a Corte pode autorizar buscas em gabinetes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma maioria para decidir que apenas a Corte tem competência para autorizar medidas de busca e apreensão em gabinetes parlamentares e imóveis funcionais. Essa decisão ocorre durante um julgamento no plenário virtual, programado para se estender até sexta-feira, dia 26. Até o momento, seis ministros já manifestaram votos nesse sentido.
O relator do caso, Cristiano Zanin, recebeu apoio dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Há ainda a possibilidade de pedidos de vista ou destaque até a conclusão do julgamento.
Ação do Senado
A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora do Senado, reacendendo o debate sobre a autonomia do Legislativo e o alcance das decisões judiciais em ambientes institucionais. Esse julgamento acontece concomitantemente a esforços do Congresso para aumentar as garantias parlamentares e discutir uma possível anistia em relação aos acontecimentos de 8 de janeiro.
Origem na Operação Métis
A questão em pauta tem suas raízes na Operação Métis, lançada em 2016, que investigava supostas ações de contrainteligência da Polícia Legislativa com o objetivo de obstruir as investigações da Lava Jato. Na ocasião, a autorização para a operação foi concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Embora a operação tenha sido arquivada, ela gerou questionamentos sobre a legalidade das decisões tomadas por juízes de primeira instância.
Votos e argumentos
O ministro Cristiano Zanin argumentou que medidas cautelares em locais relacionados ao exercício da função parlamentar poderiam impactar a independência do mandato. Ele enfatizou que, mesmo sem ser alvo direto, a apreensão de documentos ou equipamentos pode afetar a atividade parlamentar.
Em voto separado, Alexandre de Moraes destacou a importância da supervisão do STF para garantir o devido processo legal. Segundo Moraes, a atuação harmônica entre os Poderes é crucial para manter a confiança da sociedade.
