Supremo Tribunal Federal suspende julgamento sobre responsabilidade de redes soc
STF suspende decisão sobre redes sociais e postagens ilegais. Entenda!
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) suspender o julgamento que discutia a responsabilidade civil das plataformas de redes sociais pelas postagens consideradas ilegais de seus usuários. A decisão foi tomada para permitir que os ministros possam aprofundar a discussão e elaborar a tese final que norteará as regras que as plataformas deverão seguir para remoção de conteúdos como discursos de ódio, ofensas pessoais e conteúdo antidemocrático.
Placar e discussões
Até o momento da suspensão, a Corte apresentava uma votação de 8 a 2 pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, norma que estabelece os deveres e direitos para o uso da internet no Brasil. A discussão, que já se estende por cinco sessões, evidenciou diferentes posicionamentos entre os ministros.
O ministro Edson Fachin, por exemplo, votou contra a responsabilização direta das redes, enquanto Cármen Lúcia seguiu pela responsabilização. Ministros como Flávio Dino e Alexandre de Moraes se posicionaram a favor da responsabilidade civil das plataformas, destacando a necessidade de impor limites e respeitar as leis vigentes.
Para Gilmar Mendes, a regulamentação das redes sociais não representa ameaça à liberdade de expressão, e Cristiano Zanin defendeu a inconstitucionalidade do artigo, salientando a inadequação do dispositivo para proteger os direitos fundamentais dos usuários.
Casos em análise
O STF avalia dois casos específicos ligados ao Marco Civil da Internet, um relacionado à necessidade de ordem judicial prévia para responsabilização de provedores por atos ilícitos e outro sobre a obrigatoriedade da empresa hospedeira de sites de fiscalizar e remover conteúdos ofensivos sem intervenção judicial.
Com essa suspensão, os ministros terão mais tempo para debater e chegar a um consenso sobre a tese final, que impactará diretamente nas futuras ações envolvendo a responsabilidade das plataformas de redes sociais em relação às postagens de seus usuários.
