Técnicos do TCU recomendam aprovação com ressalvas das contas do governo Lula
Decisão do TCU sobre contas de Lula: aprovação com ressalvas em 2024. Saiba mais!
As contas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em 2024 receberam recomendação de aprovação com ressalvas pelos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). Na próxima quarta-feira, em sessão agendada para às 10h, a corte de contas anunciará a decisão final, após a leitura do parecer do ministro-relator, Jhonatan de Jesus.
Entre os pontos de atenção destacados pela área técnica do TCU está o aumento das renúncias fiscais, realizadas sem a devida observância dos critérios legais. Além disso, foram feitos alertas e recomendações em relação à transparência das emendas parlamentares e ao investimento mínimo no novo arcabouço fiscal.
Um dos alertas foi direcionado à edição de créditos extraordinários para o Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece).
Renúncias fiscais e irregularidades
O TCU avalia se o presidente da República cumpriu as principais regras fiscais e orçamentárias na execução dos gastos públicos. Caso a aprovação com ressalvas seja confirmada, será o mesmo desfecho de 2023, mantendo uma sequência desde 2016. A última rejeição ocorreu em 2015, durante o governo Dilma Rousseff, por conta de pedaladas fiscais.
Assim como no ano anterior, o TCU identificou irregularidades relacionadas à criação ou expansão de renúncias tributárias. Mesmo com a limitação estabelecida pela PEC dos precatórios em 2021, o volume de benefícios fiscais em relação ao PIB tem aumentado.
Desonerações e projeções futuras
No balanço de 2023, as renúncias chegaram a R$ 519 bilhões, conforme apurou o TCU. O presidente da corte na época, ministro Vital do Rêgo, recomendou estabelecer um limite prudente para as renúncias em relação à arrecadação tributária.
Para o próximo ano, o PLDO de 2026 prevê um aumento das desonerações para R$ 620 bilhões. Contudo, o Ministério da Fazenda menciona que esse valor pode atingir R$ 800 bilhões, considerando informações recentes da Dirbi.
Redução de benefícios fiscais e perspectivas
Buscando diminuir os benefícios fiscais, a equipe econômica de Lula pretende realizar cortes lineares nas desonerações, como parte do pacote alternativo ao aumento do IOF. No entanto, grandes renúncias, como o Simples e a Zona Franca de Manaus, além de benefícios para pessoas físicas, devem permanecer intocados.
A área técnica do TCU também apontou ressalvas em questões contábeis no Balanço Geral da União de 2024.
Fonte: Divulgação
