Vacância na prefeitura de Parnaíba após morte do vice

O vice-prefeito de Parnaíba, Darllan Barros (Progressistas), faleceu aos 47 anos na noite de quarta-feira (5). Ele havia sido internado em estado grave no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (Heda) no mesmo dia. A causa do falecimento não foi divulgada.

Com a morte de Darllan Barros, surge a questão sobre o que ocorre com o cargo de vice-prefeito e quem assume a prefeitura na ausência do prefeito titular.

O cargo de vice fica vago?

De acordo com advogados eleitorais consultados, ninguém assume o cargo de vice-prefeito após o falecimento de Darllan Barros — o cargo permanece vago. A Lei Orgânica do Município de Parnaíba não prevê a realização de novas eleições para este cargo específico.

Quem assume a prefeitura?

Segundo a Lei Orgânica, na ausência do prefeito, e com a vaga de vice-prefeito desocupada, o presidente da Câmara dos Vereadores assume como prefeito interino. Se o prefeito Francisco Emanuel (Progressistas) estiver ausente por férias ou licença, o vereador Daniel Jackson (Republicanos), presidente da Câmara, exercerá a função temporariamente.

Caso o presidente da Câmara se recuse a assumir a prefeitura, ele deve renunciar ao cargo de presidente. Outro vereador será então eleito presidente para ocupar a prefeitura até que a situação se regularize.

E se não tiver prefeito ou vice?

Se ambos os cargos de prefeito e vice-prefeito ficarem vagos, a Lei Orgânica determina a realização de uma eleição direta, na qual os eleitores da cidade votam novamente. No entanto, se a vacância ocorrer no último ano do mandato, a escolha será feita de forma indireta pela Câmara, onde os vereadores escolhem o novo prefeito e vice.

Para a eleição direta, o prazo é de 90 dias após a vacância. Já para a eleição indireta, realizada pela Câmara, o prazo é de 30 dias. Os eleitos completam o mandato até a realização de novas eleições no município.