Violência contra animais: leis produzidas na Alepi buscam fortalecer combate

Filhotes de gatos e cães abandonados nas ruas, animais silvestres engaiolados para venda ilegal, utilização de bichos de forma degradante em eventos. Estes são apenas alguns tipos de crueldade contra animais que são testemunhados quase que diariamente no Piauí. Desde outubro de 2021, a Lei 7.620 incluiu o Abril Laranja no Calendário Oficial do estado para fortalecer a prevenção contra esses crimes. Os deputados produziram na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) dez leis com o mesmo intuito.

A mais antiga delas, a 5.971/10, mostra a importância do diálogo entre sociedade civil organizada e Estado para combater a crueldade contra os animais. A ex-deputada Flora Izabel é a autora do reconhecimento de utilidade pública da APIPA (Associação Piauiense de Proteção e Amor aos Animais), em Teresina. No interior, a Associação dos Animais de São Raimundo Nonato, proposição de Teresa Britto, e a Associação dos Protetores dos Animais de Picos, iniciativa de Nerinho (PT), tem o mesmo status que facilita o recebimento de recursos públicos.

O reconhecimento da importância dessas entidades também é dado pela Lei 7.533/21, iniciativa de Gessivaldo Isaías (MDB) que cria o Banco de Ração e Utensílios para animais: “Eu vou solicitar ao governador Rafael, onde é que esse banco de ração vai ser criado, como vão ser incentivadas as pessoas que vão doar essa ração, por exemplo, pessoas que estão com ração perto do vencimento, para ir lá nesse banco de ração, para que possa ser distribuída rapidamente às ONGs [...] As pessoas que doam ração, às vezes querem doar para a Apipa, mas não sabem onde é a Apipa, então, podem doar para o banco de ração e lá eles vão fazer esse direcionamento. Nós queremos que o Estado seja um elo entre sociedade e ONGs”.

Outro foco de atenção dos deputados foi a denúncia sobre os casos de maus-tratos. Dr. Hélio (MDB) é o autor da Lei 8.057/23, que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública esse tipo de ocorrência. Hospitais, clínicas, pet shops e outros estabelecimentos veterinários têm a mesma obrigação determinada pela Lei 7.735/22, proposta por Teresa Britto. Os comunicados devem ser detalhados e as investigações serem facilitadas.
 

A ex-parlamentar também é a autora de lei que obriga a prestação de socorro a animais atropelados. A Lei 7.749/22 prevê, inclusive, multas para quem deixar de ajudar ou não solicitar assistência ao órgão público responsável. No caso das empresa, Teresa Britto é autora da Lei 7.287/19, que cassa a inscrição estadual de organizações condenadas na Justiça por maus-tratos a animais.

Outro ex-deputado que produziu legislação que combate a crueldade contra animais foi Tererê. Ele é autor da Lei 6.586/14, que proíbe a utilização de qualquer animal em apresentações de circo.

Alepi aprovou Código Estadual de Defesa e Proteção aos Animais

O estado do Piauí possui um Código Estadual de Defesa e Proteção aos Animais promulgado pelo ex-presidente da Alepi, Themístocles Filho, por iniciativa da ex-deputada Teresa Britto. A Lei 7.752/22 é ampla e abrange animais silvestres, domésticos e exóticos, além de regulamentar temas como caça, atividades de tração e abate.

Responsabilidades são atribuídas aos municípios. Eles têm obrigações como programas permanentes de controle de zoonoses, criar programas de proteção à fauna silvestre que incluam um centro de manejo desses animais.  

Fonte: ASCOM/ALEPI