Ministro Moraes autoriza saídas de Daniel Silveira para tratamento médico
Ministro do STF permite ex-deputado Daniel Silveira ter saídas temporárias para cuidar da
O ex-deputado federal Daniel Silveira, que está cumprindo pena desde 2023, teve autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para realizar saídas temporárias da prisão a fim de receber tratamento médico por 30 dias. Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em 2022, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.
Prisão Domiciliar Humanitária
A autorização para as saídas temporárias veio após um pedido da defesa de Silveira, solicitando a prisão domiciliar humanitária, em razão de uma cirurgia no joelho do ex-parlamentar. O diretor da unidade prisional, Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé (RJ), informou ao STF a falta de estrutura e equipe especializada para o tratamento pós-operatório e fisioterapia.
Parecer da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável às saídas temporárias, ressaltando a necessidade de tratamento em regime domiciliar, caso a unidade prisional não tenha condições adequadas para o atendimento de Silveira. O ministro Moraes, então, autorizou as saídas, com a condição de que todas as idas do ex-deputado à clínica em Petrópolis (RJ) sejam comunicadas com antecedência ao STF e devidamente comprovadas em 24 horas.
Decisão de Luiz Fux
Na semana passada, o ministro Luiz Fux negou um pedido de habeas corpus da defesa de Silveira, que buscava a conversão da prisão em regime fechado para domiciliar, com base em questões de saúde. Fux fundamentou sua decisão na Súmula 606 do STF, que impede o uso desse recurso contra decisões colegiadas da Corte. O ex-deputado havia sido beneficiado por um indulto presidencial anteriormente, mas novas ordens de prisão foram emitidas após ele descumprir as condições impostas.
Essa decisão do STF reflete a complexidade dos casos que envolvem figuras políticas e as nuances entre a legislação e os aspectos humanitários a serem considerados em situações como essa.
