Fachin defende independência do Judiciário ao assumir STF

O ministro Edson Fachin, ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou a necessidade de "previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes" no Brasil. Ele destacou que o Judiciário não deve se submeter a nenhum tipo de influência externa, incluindo o populismo.

Durante a cerimônia de posse, Fachin afirmou que o Tribunal tem a responsabilidade de manter a ordem constitucional de forma equilibrada. Ele reforçou que um Judiciário que se submete perde sua credibilidade, e que a prestação jurisdicional deve ser feita com contenção, sem se transformar em espetáculo.

Fachin também destacou a importância de separar o que deve ser resolvido pelo Direito e o que cabe à política. Segundo ele, o compromisso do Judiciário é com a Constituição, e a separação dos Poderes precisa ser respeitada para que nenhum deles atue fora do interesse comum.

Em seu discurso, o novo presidente garantiu que o STF continuará a exercer o controle de constitucionalidade, não hesitando em revisar leis ou emendas que desafiem a Constituição e os direitos fundamentais. Esta postura frequentemente gera descontentamento entre parlamentares.

A cerimônia foi prestigiada por diversas autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Fachin substituiu Luís Roberto Barroso na presidência, com Alexandre de Moraes assumindo como vice-presidente.

Fachin elogiou Moraes, mencionando a solidariedade que ele e sua esposa receberam após serem sancionados com a Lei Magnitsky. Outra prioridade destacada por Fachin é o combate à corrupção, que deve ser firme e seguir o devido processo legal, sem que ninguém esteja acima das instituições.

Compromisso com austeridade

Fachin prometeu uma gestão austera no STF, refletida na simplicidade da cerimônia de posse, que serviu apenas água e café. Ele enfatizou que a austeridade será uma diretriz em sua administração.

O novo presidente anunciou ainda três medidas para enfrentar o crime organizado: o Mapa Nacional do Crime Organizado, o Manual de Gestão das Unidades Especializadas e um Pacto Interinstitucional.

Além disso, Fachin planeja criar um Observatório de Integridade e Transparência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e promover um diálogo mais próximo entre o Judiciário e a academia, através de novos mecanismos de estudos constitucionais e uma assessoria acadêmica específica.

Indicado pela presidente Dilma Rousseff, Fachin está no STF há uma década e ganhou notoriedade ao herdar a relatoria da Operação Lava-Jato em 2017. Sua parceria com Moraes no TSE em 2022 é reeditada agora na presidência e vice-presidência do STF, reforçando a luta contra a desinformação e a defesa do voto eletrônico.

Fonte: Divulgação