INSS reduz fila, mas especialistas temem ações judiciais

Em abril, o número de pedidos em espera no INSS caiu de 2,793 milhões para 2,557 milhões. Apesar da redução, especialistas alertam que medidas adotadas pelo governo podem ter efeitos negativos a longo prazo.

Recentemente, uma nova instrução normativa foi implementada. Ela impede a abertura de novos pedidos se já houver um processo similar em curso, exigindo um intervalo mínimo de 30 dias após indeferimento para refazer a solicitação.

João Balari, especialista em direito previdenciário, critica a medida por ser paliativa e prejudicial aos segurados. Ele aponta que isso pode levar a um aumento nos processos judiciais contra o INSS.

Críticas ao sistema

Diego Cherulli, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), também alerta para os riscos de judicialização. Ele destaca que o público do INSS é vulnerável e enfrenta dificuldades com um sistema complexo e burocrático.

Rogério Nagamine compartilha dessa visão crítica. Segundo ele, apesar do objetivo de reduzir filas, a norma pode prolongar o tempo de espera ao impedir correções rápidas em pedidos mal instruídos.

A Defensoria Pública da União estuda uma ação civil contra essa restrição. A defensora Patrícia Chaves afirma que já existe uma decisão judicial na mesma linha contra medidas similares para benefícios por incapacidade.

Posição do governo

O Ministério da Previdência defende que as mudanças buscam otimizar atendimento e melhorar processos administrativos. O INSS reforça que as novas regras visam evitar sobrecarga do sistema devido à repetição de solicitações para o mesmo benefício.

Segundo dados internos do instituto, 41% dos requerimentos são reapresentados rapidamente após indeferimento inicial, demonstrando um desequilíbrio estrutural no fluxo dos pedidos.

Fonte: Divulgação