Partido Liberal contesta aumento do IOF no STF com relatoria de Alexandre de Mor
PL questiona elevação do imposto sobre operações financeiras, buscando suspensão de decreto
O Partido Liberal (PL), que inclui em suas fileiras o ex-presidente Jair Bolsonaro, moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo federal em maio. O processo foi distribuído, por sorteio, ao ministro Alexandre de Moraes.
Ação do PL contra o aumento do IOF
Na petição, o PL solicita a suspensão imediata de dois decretos que abordam as mudanças na tributação, assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As modificações afetam, entre outros aspectos, as alíquotas do IOF em operações de crédito para empresas, remessas internacionais, investimentos externos e operações cambiais diversas.
Argumentos do Partido Liberal
O partido argumenta que o aumento do imposto foi realizado de maneira inconstitucional, desviando a finalidade original do IOF. De acordo com a legenda, o governo implementou a medida com o intuito de aumentar a arrecadação, o que contraria a natureza extrafiscal do tributo. Segundo o PL, para a elevação pretendida, seria necessário um aval legislativo, não apenas a edição de decretos.
"As normativas em questão implicam em um aumento superior a 60% na arrecadação do IOF, extrapolando claramente a natureza extrafiscal e regulatória desse imposto", afirma o partido.
Alegações adicionais do PL
Além disso, o PL destaca que "a nova estrutura de alíquotas do IOF teve como único propósito aumentar a arrecadação. Em outras palavras, os Decretos nº 12.466/2025 e nº 12.467/2025 elevaram o imposto sobre várias operações unicamente por seus efeitos fiscais, não extrafiscais".
Diante dessas alegações, a decisão do STF, com o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, será aguardada para esclarecer a legalidade do aumento do IOF e a validade dos decretos em questão.
